Municipal de Futsal 2019 - Municipal de Futsal
De 24 de julho a 23 de agosto de 2019

Regulamento

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2019

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

 

CAPÍTULO I

DA OBSERVÂNCIA DESTE REGULAMENTO

  Art. 1º - O Campeonato Municipal de Futsal 2019 têm por objetivo principal desenvolver o intercambio esportivo entre as equipes; proporcionar boas relações entre os dirigentes, técnicos e atletas; estabelecer uma união segura entre os desportistas, exaltar a prática do Futsal como instrumento imprescindível para a formação da personalidade, além de proporcionar bons espetáculos esportivos.

  Art. 2º - Os clubes inscritos e as pessoas a ele vinculadas que participarem do Campeonato Municipal de Futsal 2019 serão considerados conhecedores deste Regulamento Geral, e, assim, submeter-se-ão, sem reserva alguma, a todas as suas disposições e às consequências que delas possam emanar.

  Art. 3º - Conforme o disposto da Lei Complementar Nº 42/2015 os casos omissos neste regulamento e as questões disciplinares serão apreciados e julgados pela Comissão Disciplinar que deverá usar como base para suas decisões e julgamentos o Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina, enquanto o Código Municipal Disciplinar, que está sendo elaborado e discutido, não for aprovado e promulgado.

Parágrafo único – Este regulamento determina que as penas aplicadas pela comissão disciplinar sejam em dias ou jogos, inclusive para atletas e dirigentes que poderão ser julgados sempre como qualquer outra pessoa natural submetida ao Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

  Art. 4º Fica vedado recurso a qualquer outro órgão, quer seja da Justiça Desportiva ou da Justiça Comum.

§ 1º - A equipe que apresentar recurso a qualquer outro órgão como Justiça Desportiva ou Justiça Comum será automaticamente excluída da competição.

§ 2º - A equipe será sempre responsável pelos atos de seus atletas e caso um atleta venha a apresentar recurso a qualquer outro órgão como Justiça Desportiva ou Justiça Comum, o atleta e a equipe em que ele está inscrito serão automaticamente excluídos da competição.

  CAPÍTULO II

DO CAMPEONATO

  Art. 5º - Será realizado e dirigido pela Fundação Batistense de Esportes.

  Art. 6º - Somente participarão do Campeonato Municipal de Futsal 2019 de São João Batista as equipes que estiverem inscritas e em dia com as obrigações perante a FUBE.

  Art. 7º - O Clube que abandonar a disputa do Campeonato Municipal de Futsal 2019, quando já em andamento, fica sujeito às penalidades constantes deste regulamento, além das punições impostas pela CD – da Fundação Batistense de Esportes.

  Art. 8º - O campeonato será regido pelas regras oficiais internacionais (FIFA) da modalidade com as adaptações feitas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão - CBFS e ou Federação Catarinense de Futsal (FCFS), e pelo que dispuser este regulamento.

  Art. 9º - Os jogos serão realizados no Ginásio de Esporte Nilo Booz em São João Batista, nos dias e horários determinados pelo Departamento Técnico da Fundação Batistense de Esportes.

§ 1º - A comissão executiva, quando julgar oportuno, poderá mudar a data e horário dos jogos desde que comunique as equipes com 48 horas de antecedência do horário estabelecido na tabela.

  Art. 10º - Em caso de W x O, os resultados anteriores e posteriores envolvendo a equipe faltante serão todos convertidos para o placar de 1 x 0 sendo considerado perdedor a equipe que deu causa ao W.O.

§ 1º - A aplicação do W.O dar-se-á pela anotação na súmula de jogo pelo árbitro do jogo, devendo ser referendado pelo Departamento Técnico da Fundação Batistense de Esportes.

§ 2º - Se alguma equipe negar-se de participar de alguma partida, de uma fase ou desistir de algum jogo durante o seu andamento, será considerado desistente.

Art. 11º - Os jogos serão realizados em 2 (dois) tempos de 15 Minutos cronometrados na categoria masculino e dois tempos de 15 minutos sendo os dois últimos minutos cronometrado na categoria feminino. Quando necessária prorrogação de dois tempos de 3 minutos cronometrados e se necessário conhecer um vencedor com cobranças de penalidades máximas, na primeira serie três de cada equipe alternandos os cobradores e após um de cada equipe ate conhecer o vencedor.

Art. 12ª Composição das chaves:

As equipes serão divididas em chaves a definir no congresso técnico. (Os melhores classificados no ano anterior serão cabeças de chave). Podendo em caso de necessidade o primeiro colocado da chave A e o primeiro colocado da chave B classificar direto para a semi-final, enquanto o 2º colocado da chave A joga contra o 3º colocado da chave B e o 2º colocado da chave B joga contra o 3º colocado da chave A.

 

Na segunda fase as equipes melhores classificadas jogam com a vantagem do empate na prorrogação. Na semi-final e final não existe vantagem.

As duas equipes vencedoras, enfrentam as duas equipes 1ª colocadas da primeira fase como segue abaixo:

 Os dois perdedores da terceira fase disputarão 3º e 4º lugar enquanto os vencedores disputarão 1º e 2º lugar em partida única sem vantagem na ordem de classificação e se necessário haverá prorrogação e pênaltis.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

Art. 13º As equipes participantes deverão se inscrever a partir de 28/06/2019 e inscrever seus atletas até 17/07/2019 pelo site da FUBE (www.fube.sc.gov.br), mediante entrega de documento denominado “Ficha de Inscrição” padronizado e fornecido e impresso exclusivamente pela FUBE através de seu site com certificado QR code auditados e assinados pelos atletas, juntamente com cópia do título de eleitor. No caso de menor de dezoito anos, autorização do responsável legal que será disponibilizada na própria ficha.  

§ 1º Os formulários de inscrição e documentos serão recebidos fisicamente até o dia 17/07/2019 até as 19h00mm no balcão da FUBE.

§ 2º Cada equipe terá direito a inscrever no máximo 14 atletas e no mínimo 10 atletas, mais 2 dirigentes, assim considerado um treinador e um massagista.

§ 3º A substituição de dirigentes pode ser realizada, desde que apresentado documento de identidade com foto com 48 horas de antecedência do jogo junto à secretaria da FUBE.

§ 4º O atleta poderá inscrever-se exclusivamente por uma equipe.

§ 5º No caso de múltipla inscrição o atleta estará automaticamente eliminado da competição. Caso a comissão executiva tome conhecimento que o atleta assinou ficha de inscrição por mais de uma equipe este fica automaticamente excluído da competição. Da mesma forma a equipe que promover fraude na ficha de inscrição de algum atleta será excluída da competição.

§ 6º Em caso da equipe desistir de participar da competição, após sua inscrição, pagará multa de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), até cinco dias após sua desistência, sob pena de impedimento de participar de qualquer competição administrada pela FUBE, inclusive seus atletas e dirigentes, a critério da Comissão Executiva.

§ 7º Para participar da competição as equipes deverão ter Estatuto reconhecido e registrado em Cartório até 30 dias antes do inicio da competição, além da ata da última eleição.

Art. 14º É condição para a inscrição e participação do atleta no campeonato: Ter ano de nascimento 2003 ou anterior; Ser eleitor registrado no município de São João Batista e permanecer eleitor até o término da competição; Não estar cumprindo nenhum tipo de sansão disciplinar perante a FUBE.

§ 1º É obrigatório a inscrição de dois atletas com ano de nascimento 2002 ou 2003, sendo que os atletas nascidos em 2003 que não completarem 16 anos até o prazo final da inscrição podem apresentar o título de eleitor dos pais.

§ 2º A comprovação das situações a que se refere o artigo anterior deverá ser realizada pela equipe responsável em caso de determinação da Comissão Executiva a qualquer tempo.

§ 3º A inscrição e a participação de atletas menores de 18 anos será de inteira responsabilidade dos dirigentes das equipes que os inscreverem, sem prejuízo da autorização dos pais ou responsáveis.

§ 4º Encontrando irregularidades a Comissão Executiva notificará a equipe por telefone, correio eletrônico ou aplicativo de mensagens (Whatsapp, Telegram) para se manifestar, retificar o formulário, prestar informação, apresentar documento ou cumprir outra diligência no prazo improrrogável de 24 horas.

CONGRESSO TÉCNICO

  Art. 17º O congresso técnico, reunião em que serão definidos critérios e datas da competição, além de instruções gerais relativas à competição, será realizado em 18 de Julho de 2019 às 18:30 horas, na sede da FUBE, com a presença de um representante por equipe e da comissões Executiva, a cujo presidente incumbe à direção dos trabalhos.

Parágrafo único. As deliberações serão tomadas por maioria simples, computado um voto por equipe e ao Presidente da Comissão Executiva o voto de desempate.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO, PREMIAÇÃO E DIREÇÃO DOS JOGOS.

Art. 18º - A organização e direção dos jogos do Campeonato Municipal de Futsal 2019 de São João Batista são de inteira responsabilidade da Fundação Batistense de Esportes.

Art. 19º - tabela da competição está disponível no site da FUBE.

Art. 20º - A premiação do Campeonato Municipal de Futsal 2019 será a seguinte:

Campeão: Troféu, medalhas

Vice-campeão Troféu, medalhas

3º colocado Troféu, medalhas

Troféu para o artilheiro.

Troféu para a defesa menos vazada.

Art. 21º - Adotar-se-á o seguinte critério para a contagem de pontos:                                          

a) vitória 3 pontos  b) empate 1 ponto  c) derrota 0 ponto

Art. 22º - O critério de desempate a ser adotado para definir os melhores colocados em cada uma das fases será:

a) EMPATE EM PONTOS ENTRE DUAS EQUIPES:

    1) pontos;

    2) Percentual de aproveitamento  

    2) confronto direto;

    2) maior número de vitórias;

    3) menor número de gols sofridos;

    4) maior saldo de gols;

    5) maior "gol average" (divisão dos gols marcados pelos gols sofridos);

    6) Menor número de cartões vermelhos sofridos

    7) Menor número de cartões amarelos sofridos

    8) Sorteio

b) EMPATE EM PONTOS ENTRE TRÊS OU MAIS EQUIPES:

    1) será o mesmo critério descrito acima, nas partidas entre si, exceto itens 2, 6 e 7 confronto direto e cartões vermelhos e amarelos respectivamente.

CAPÍTULO V

DA APLICAÇÃO E PUNIÇÃO POR CARTÕES

Art. 23º - As punições por cartões amarelos e vermelhos serão as seguintes:

3 (Três) cartões amarelos = suspensão automática de um jogo.

1 (um) cartão vermelho = suspensão automática de um jogo.

Os cartões não zeram no final das fases.

§ 1º- A quantificação e o controle de cartões recebidos independem de comunicação oficial, é de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição.

§ 2º - A aplicação de cartão vermelho para atleta ou membro da comissão técnica resultará em suspensão automática por (1) um jogo, independente das penas que poderão ser aplicadas pela CD – Comissão Disciplinar.

§ 3º - O cartão amarelo e/ou vermelho será sempre aplicado à pessoa física, independentemente da função exercida na oportunidade.

Art. 24º - A contagem de cartões para fins de aplicação da suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartão, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo na mesma ou em outra partida.

§ 1º - Se o atleta, em determinado momento da competição acumular simultaneamente 3 (Três) cartões amarelos e se coincidentemente nessa mesma partida que acumulou os cartões amarelos vier a receber 1 (um) cartão vermelho, deverá, obrigatoriamente, cumprir a suspensão automática de 2 (duas) partidas.

§ 2º - O cartão amarelo ou vermelho que enseje suspensão automática será considerado cumprido quando da desistência ou desativação do adversário seguinte.

Art. 25º - A responsabilidade da conferência dos cartões é da equipe, todavia, o Departamento Técnico do Campeonato Municipal de Futsal 2019 de São João Batista fará constantes revisões nas súmulas. O atleta ou membro da comissão técnica que participar de uma partida em que estiver punido por cartões, o clube perderá, de imediato, os pontos daquela partida, passando-os para a equipe adversária.

Parágrafo Único - A perda dos pontos pelo clube não isentará o atleta ou membro da comissão técnica de cumprir a suspensão automática a que estiver sujeito.

Art. 26º - todas as equipes inscritas deverão ter como responsável pessoa maior de idade, em conformidade com o código civil brasileiro, a qual responderá pela mesma, e sobre a qual incidirá os mesmos artigos e parágrafos deste regulamento assim como das decisões do CD.

 

CAPÍTULO VI

DAS DESPESAS

Art. 27º-. Os valores da taxa de inscrição do Campeonato Municipal de Futsal 2019 de São João Batista serão de (R$ 0,00)

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28º - De conformidade com a legislação vigente, os clubes deverão apresentar-se em quadra, devidamente uniformizados, devendo o capitão portar braçadeira. Em caso de semelhança de uniforme o mandatário terá que providenciar a mudança do mesmo.

Parágrafo Único - Em caso de dúvida será considerada mandatária a equipe que estiver colocada no lado esquerdo da tabela de jogos divulgada.

Art. 29º - Fica terminantemente proibida a permanência no banco de reservas de técnico e massagista, trajando camiseta sem manga (física ou regata) chinelos, sandálias ou qualquer outro indumentário ou acessório não condizente.

Art. 30º - Somente permanecerão no banco de reservas os atletas suplentes, o técnico, o massagista, todos devidamente identificados à mesa, sendo proibido a todos os integrantes do banco de reservas fumarem ou ingerir bebidas alcoólica durante o desenrolar da partida.

Parágrafo Único – Qualquer atleta, uma vez relacionado em súmula, poderá a qualquer tempo se incorporar ao banco de reservas, desde que apresente documento oficial com foto ao mesário.

Art. 31º - As bolas serão fornecidas pela Fundação Batistense de Esportes, em perfeito estado de condições de jogo, a critério da arbitragem.

Art. 32º - A tabela só poderá ser alterada através de solicitação por escrito das equipes envolvidas em comum acordo e com a concordância do Departamento técnico da Fundação Batistense de Esportes.

Art. 33º - Fica proibida a utilização de buzinas ou quaisquer instrumentos de sopro que possam prejudicar o correto desempenho da arbitragem durante o desenrolar das partidas e, em caso da existência de charangas, que sejam sempre colocadas no lado oposto à localização da mesa.

 Art. 34º - Os casos omissos ficam sob responsabilidade da comissão disciplinar da Fundação Batistense de Esportes.

Art. 35º Edição 2019: Fica decidida que será obrigatória a inscrição de pelo menos dois atletas menores de 18 anos. No naipe feminino será permitido inscrever um atleta livre de requisitos.

  São João Batista/SC. 27 de Junho de 2019

Equipe

Nome

Assinatura

 

______________________________

Juliano Miliorini

Comissão Executiva

______________________________

Marcelo Miranda Machado

Diretor Executivo



FUBE SJB
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