Municipal Campo 1ª Divisão 2022 - Municipal de Campo
De 19 de março a 23 de julho de 2022

Regulamento

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2022

 

 

REGULAMENTO GERAL

 

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este regulamento regerá o Campeonato Municipal de Futebol de São João Batista 2022, promovido pela Fundação Batistense de Esportes – FUBE, ao qual se submetem sem reserva todas as pessoas envolvidas, que não podem alegar desconhecimento.

Parágrafo único. O ato da inscrição das equipes implica a declaração de pleno conhecimento das disposições deste regulamento, para esta e seus membros.

 

Art. 2º A coordenação do campeonato caberá à Comissão Executiva, e a interpretação das normas regulamentares e o julgamento dos processos disciplinares será realizado pela Comissão Disciplinar.

 

DA COMPETIÇÃO

 

Art. 3º Os jogos do campeonato serão disputados ordinariamente no Estádio Municipal Cristóvão Reinert dos Santos e Valério Gomes Neto, sábado domingos e feriados.

Parágrafo único. As datas e horários das partidas serão determinados pela Comissão Executiva, podendo ser alterados a qualquer tempo por esta.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

Art. 4º As equipes já inscritas em 2019 para o campeonato de 2020 poderão confirmar sua inscrição de 04 a 15 de outubro de 2021 e os termos de compromisso firmados em 2019/2020 poderão ser renovados até dia 22/10/2021 às 19:00 (Séries A e B). As transferências e liberações de atletas ocorrerão de 25/10/2021 até 17/11/2021 as 19:00h e os documentos físicos (Termo de Compromisso e Termo de Transferência) deverão ser entregues até 18/11/2021 as 19h00m na secretaria da FUBE. Os novos termos de compromissos poderão ser firmados de 22/11/2021 a 02/02/2022 no mercado da bola FUBE e os documentos físicos deverão ser entregues até 03/02/2022 as 19h00m. Os termos de compromisso são gerados pelo sistema online feitos pelo site da FUBE no endereço www.fube.sc.gov.br no menu acesso restrito. Mediante entrega de documento denominado “Ficha de Inscrição” e/ou “termo de compromisso” padronizado e fornecido e impresso exclusivamente pela FUBE através de seu site com certificado QR code auditados e assinados pelos atletas. É obrigatória a entrega de documento denominado “Ficha de Inscrição” e/ou “termo de compromisso”, acompanhado de cópia da cédula de identidade de cada inscrito, comprovante das condições de inscrição de acordo com art. 5º, e ainda, no caso de menor de dezoito anos, autorização do responsável legal que será disponibilizada na própria ficha.

§ 1º Cada equipe terá direito a inscrever no máximo 22 atletas e no mínimo 18 atletas, 4 dirigentes, assim considerado um treinador, um diretor, auxiliar e um massagista.

§ 2º A substituição de dirigentes pode ser realizada, desde que apresentado documento de identidade com foto até as 19:00 da quinta-feira anterior a rodada em questão, junto a secretaria da FUBE.

§ 3º O atleta poderá inscrever-se exclusivamente por uma equipe.

§ 4º No caso de múltipla inscrição o atleta estará automaticamente eliminado da competição. Caso a comissão executiva tome conhecimento que o atleta assinou ficha de inscrição por mais de uma equipe este fica automaticamente excluído da competição. Da mesma forma a equipe que promover fraude na ficha de inscrição de algum atleta será excluída da competição.

§ 5º É permitido, exclusivamente aos dirigentes, participar simultaneamente, de uma equipe da série A e outra da B.

§ 6º Em caso da equipe desistir de participar da competição, após sua inscrição, pagará multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até cinco dias após sua desistência, sob pena de impedimento de participar de qualquer competição administrada pela FUBE, inclusive seus atletas e dirigentes. A equipe que não quitar a sua multa dentro do prazo (cinco dias após a desistência) poderá ter todas as suas transferências de atletas anuladas. 

 

Art. 5º É condição para a participação do atleta no campeonato:

I - Não estar cumprindo nenhum tipo de sansão disciplinar perante FUBE.

II - Ter ano de nascimento 2006 ou anterior.

III - Ser eleitor registrado no município de São João Batista desde 30 de novembro de 2021 e permanecer eleitor até o término do campeonato estando quite com a Justiça Eleitoral, apresentando a cópia do título de eleitor no ato do compromisso e apresentar a certidão de quitação eleitoral entre os dias 07 e 11 de fevereiro de 2022. Aqueles que não completarem 16 anos até 07 Fevereiro de 2022 podem apresentar a certidão de quitação eleitoral em nome de um dos pais ou responsável legal.

§ 1º A comprovação das situações a que se refere o artigo anterior deverá ser realizada pela equipe responsável em caso de determinação da Comissão Executiva a qualquer tempo.

§ 2º A inscrição e a participação de atletas menores de 18 anos será de inteira responsabilidade dos dirigentes das equipes que os inscreverem, sem prejuízo da autorização dos pais ou responsáveis.

 

 

Art. 6º Será disponibilizada uma janela de substituição extemporânea onde as equipes terão direito a substituir até dois atletas por motivos de força maior depois de encerrado o processo de inscrição. O atleta substituído não poderá se reinscrever por mais nenhuma equipe sendo assim não participará do campeonato municipal de futebol de campo em 2022. A equipe deve apresentar uma declaração assinada pelo atleta substituído mencionando que não tem o interesse em disputar mais o campeonato e informando o motivo. A declaração precisa ser assinada com firma reconhecida ou a assinatura ser presencial junto a um representante da FUBE. O prazo para substituição se encerra cinco dias antes da data estipulada para abertura do campeonato.

 

 

CONGRESSO TÉCNICO

 

Art. 7º O congresso técnico, reunião em que serão definidos critérios e datas da competição, além de instruções gerais relativas à competição, será realizado em 16 de Fevereiro de 2022, às 18h15m, na sede da FUBE, com a presença de um representante por equipe e da Comissão Executiva, a cujo presidente incumbe à direção dos trabalhos.

 

Parágrafo único. As deliberações serão tomadas por maioria simples, computado um voto por equipe e ao Presidente da Comissão Executiva o voto de desempate, não tendo direito a voto o representante da Comissão Disciplinar.

 

 

SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

 

 

Art. 8º A fórmula de disputa do campeonato série A será realizada em duas etapas, sendo a primeira classificatória, no sistema robin round (todos contra todos) em turno único, por pontos corridos, e a segunda eliminatória, iniciando com semifinais, uma entre a primeira e a quarta colocada e outra entre a segunda e a terceira, em dois jogos, com a vantagem do empate, na soma dos resultados, para a primeira e segunda colocadas, classificando as equipes finalistas; As finais serão disputadas em dois jogos e, em caso de empate na soma dos resultados haverá disputa de pênaltis para se conhecer o campeão.

 

§ 1º A fórmula de disputa do campeonato da série B será realizada em duas etapas, sendo a primeira classificatória, no sistema robin round (todos contra todos) em turno único, por pontos corridos, dentro das respectivas chaves classificando-se os quatro primeiros colocados de cada chave. Nas quartas de final a vantagem do empate, na soma dos resultados, é para os melhores colocados na ordem de classificação da primeira fase, tendo os quatro melhores colocados vantagem do empate na soma dos resultados. E semi-finais com dois jogos sem vantagem. A fase final não haverá vantagem, será disputada em único jogo e, em caso de empate haverá disputa de pênaltis. Se necessário a comissão executiva da FUBE poderá realizar disputa de terceiro colocado.

 

§ 2º Para série A e B classificação na primeira etapa será considerado o número de pontos obtidos pelas equipes, sendo três para vitória, um para empate e nenhum para derrota, adotando-se os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: maior número de vitórias; maior saldo de gols; maior número de gols pró; confronto direto (aplicável somente entre duas equipes empatadas nesta etapa); menor número de cartões vermelhos; menor número de cartões amarelos; sorteio.

 

 

 PREMIAÇÃO

 

Art. 9º A premiação do campeonato será:

 

I– Troféu para as três equipes mais bem colocadas.

II – Medalhas para os atletas das duas equipes mais bem colocadas.

III – Troféu Disciplina para a equipe mais disciplinada.

IV – Troféu ou medalha para o artilheiro da competição.

V – Troféu ou medalha para a defesa menos vazada.

 

§ 1º A Comissão Executiva, com autorização da FUBE, poderá designar cada turno com uma denominação específica, inclusive homenageando pessoa física ou jurídica, sendo que o título geral da competição será o de campeão do CAMPEONATO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, que conquistará o TROFÉU CIDADE DE SÃO JOÃO BATISTA ou outro título que a Comissão Executiva determinar.

 

 

 

PARTICIPAÇÃO DOS CLUBES, ATLETAS E DIRIGENTES.

 

 

Art. 10º Para participar dos jogos, assim considerado o ingresso em campo ou no banco de reservas, o atleta ou dirigente deve estar regularmente inscrito, não estar impedido por decisão em processo disciplinar ou suspensão automática e apresentar ao mesário no início da partida documento oficial de identificação com foto, recebendo-o de volta ao fim do jogo.

Parágrafo único. Para participar da competição as equipes deverão ter Estatuto reconhecido e registrado em Cartório até 15/02/2022, além da ata da última eleição.

 

 

 

DISPOSIÇÕES TÉCNICAS E DISCIPLINARES

 

 

Art. 11º O campeonato será regido pelas regras da modalidade no âmbito internacional (FIFA) e nacional (CBF), observadas as disposições deste regulamento, e especialmente:

I – É vedado o uso de chuteira com travas de alumínio.

II – Em caso de interrupção da partida aplicam-se as disposições dos artigos 16 a 18 do Código Desportivo da Federação Catarinense de Futebol que está disponível em http://historico.fube.sc.gov.br/conteudo/paginas/10/codigo-desportivo-fcf.pdf

III – Os atletas não podem permanecer em campo ou no banco de reservas sem uniforme, e os dirigentes, se não tiverem uniforme próprio, deverão vestir bermuda, calça ou agasalho esportivo, camiseta ou camisa e calçado fechado.

IV – Para caracterização do WO, os 15 minutos de tolerância iniciam a partir da hora regulamentar de jogo, em caso de atraso de jogos anteriores o jogo subsequente terá como horário regulamentar 15 minutos após o término da partida anterior.  A aplicação de W.O seguirá a critérios da comissão executiva, que agirá sempre zelando pelo bom andamento do campeonato.

§ 1º - Atrasos superiores a 15 minutos do tempo regulamentar constados em súmula geram uma multa para o clube que motivou o atraso no valor de R$ 400,00 a ser quitado dentro de 72 horas. O não pagamento da multa impede o time de participação na próxima partida, consequentemente sendo declarado o W.O até sexta feira antes da rodada.

 

V – Em caso de WO a equipe será eliminada da competição, considerando-se como resultados das partidas remanescentes o placar mínimo (1x0) em favor do adversário.

VI – Todo atleta que sofrer acidente sangrento deverá ser retirado imediatamente do jogo, não podendo retornar até que o ferimento seja estancado, devendo mudar o uniforme, se necessário.

VII – Permanecerão no banco de reservas apenas os atletas suplentes em número máximo de onze e mais quatro dirigentes, todos devidamente identificados à mesa, sendo proibido a todos os integrantes do banco de reservas consumirem bebidas alcoólicas ou fumar cigarros durante as partidas, sendo aplicado pena de expulsão ao atleta, além de suspensão automática da partida seguinte.

VIII – As equipes podem promover até cinco substituições na série A e oito substituições na Série B.

 

Art. 12º A cada cartão vermelho ou a cada três cartões amarelos recebidos o atleta será punido automaticamente com a suspensão no jogo seguinte.

§ 1º O controle de cartões recebidos, independentemente de comunicação oficial, é de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição, que responderão pela escalação de jogadores suspensos, considerados irregulares, e cuja situação poderá ser verificada a qualquer tempo pela Comissão Executiva, que poderá promover revisões periódicas nas súmulas.

§ 2º As suspensões automáticas não dependem nem prejudicam penalidades disciplinares, e a aplicação do cartão vermelho na mesma partida não afeta a contagem de cartões amarelos em andamento.

 

Art. 13º Em caso de escalação de atleta em situação irregular ou de infração que implique perda de pontos, a equipe perderá os pontos eventualmente conquistados no jogo em questão mais três pontos da classificação geral por partida que o atleta tenha participado nas fases de grupo. Nas fases eliminatórias e equipe será eliminada da competição dentro da fase conforme estabelece Art. 25º § 2º sem prejuízo de outras sanções disciplinares e das suspensões automáticas.

 

§ 1º Será considerado atleta em situação irregular aquele que não cumprir o disposto do Art. 5º deste regulamento e aquele que vier a sofrer qualquer tipo de condenação/sansão em primeiro grau na justiça eleitoral referente à sua qualificação como eleitor no município de São João Batista/SC.

 

Art. 14º Não serão permitidas bandas, fanfarras, instrumentos musicais ou objetos de percussão ou som estridente que atrapalhem o andamento da competição, a critério do árbitro.

 

Art. 15º As equipes deverão apresentar-se em campo uniformizadas e numeradas, conforme as respectivas cores ou brasão, exceto goleiro, devendo o capitão portar braçadeira, sendo que em caso de semelhança de uniforme, a critério do árbitro, terá preferência à equipe que tiver o mando de campo ou estiver à esquerda na súmula, cabendo a outra a mudança.

§ 1º No caso do árbitro da partida considerar uma equipe sem condições, deverá impedi-la de participar da competição dando-lhe o prazo de 20 minutos de tolerância para as devidas providências, findo o qual ficará caracterizada a ausência (WO).

§ 2o A decisão do árbitro da partida, devidamente fundamentada, será encaminhada imediatamente à Comissão Disciplinar, para os devidos efeitos.

 

Art. 16º As equipes não poderão utilizar uniformes que contenham qualquer tipo de propaganda de bebida alcoólica, cigarro, política partidária, a critério da Comissão Executiva.

 

Art. 17º Todo e qualquer dano causado por atleta ou torcedor nas instalações do campeonato será de inteira responsabilidade da equipe ao qual estiver vinculado.

 

Art. 18º Este regulamento e todos os atos oficiais relativos ao campeonato serão válidos a partir da publicação no site da FUBE www.fube.sc.gov.br

 

DA APLICAÇÃO E PUNIÇÃO POR CARTÕES

 

Art. 19º As punições por cartões amarelos e vermelhos serão as seguintes:

I.Três (três) cartões amarelos = suspensão automática de um jogo.

II.1 (um) cartão vermelho = suspensão automática de um jogo.

§ 1º Para o troféu disciplina serão considerados os valores seguintes:

a) atletas:

I.Amarelo: três pontos

II.Vermelho: sete pontos

b) Dirigentes: o dobro dos valores anteriores.

§ 2º - A aplicação de cartão vermelho para atleta ou expulsão de membro da comissão técnica resultará em suspensão automática por (1) um jogo, independente das penas que poderão ser aplicadas pela CD – Comissão Disciplinar.

§ 3º Caso o atleta ou comissão técnica seja expulso por agressão física será automaticamente suspenso do Campeonato Municipal de Futebol de São João Batista 2022, até julgamento pela CD.

§ 4º Caso o atleta receber cartão vermelho por decorrências normais do jogo poderá receber mais de um jogo de suspensão caso o relatório do árbitro o acuse de outros atos indisciplinarem.

§ 5º O cartão amarelo e/ou vermelho será sempre aplicado à pessoa física, independentemente da função exercida na oportunidade.

§ 6º Os cartão não serão zerados ao final de cada fase.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 20º Os dois últimos colocados da primeira divisão serão rebaixados para divisão de acesso de 2023, enquanto os dois primeiros colocados da divisão de acesso participarão da primeira divisão 2023. Somente as equipes da divisão de acesso terão direito ao acesso a primeira divisão, caso haja desistência de alguma equipe, e as equipes rebaixadas da primeira divisão obrigatoriamente terão que participar da divisão acesso do ano seguinte. Em caso de menor número de equipes na primeira divisão, as vagas serão preenchidas com as equipes remanescentes melhores classificadas divisão de acesso.

 

Art. 21º As decisões da Comissão Disciplinar relativa ao campeonato geram efeito em toda e qualquer competição promovida, patrocinada ou supervisionada pela FUBE.

 

Art. 22º As penas impostas pela Comissão Disciplinar iniciam sempre após o atleta estar apto a jogo perante a FUBE. Ou seja, caso o atleta tenha alguma punição automática referente a cartões a pena se iniciará após ele cumprir a suspensão automática.

 

Art. 23º Conforme o disposto da Lei Complementar Nº 42/2015 os casos omissos neste regulamento e as questões disciplinares serão apreciados e julgados pela Comissão Disciplinar que deverá usar como base para suas decisões e julgamentos o Código de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina - 2013, enquanto o Código Municipal Disciplinar, que está sendo elaborado e discutido, não for aprovado e promulgado.

Parágrafo único – Este regulamento determina que as penas aplicadas pela comissão disciplinar sejam sempre em dias e/ou jogos, inclusive para atletas e dirigentes que poderão ser julgados sempre como qualquer outra pessoa natural submetida ao Código de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina - 2013.

 

Art. 24º Fica vedado recurso a qualquer outro órgão, quer seja da Justiça Desportiva ou da Justiça Comum.

§ 1º - A equipe que apresentar recurso a qualquer outro órgão como Justiça Desportiva ou Justiça Comum será automaticamente excluída da competição.

§ 2º - A equipe será sempre responsável pelos atos de seus atletas e caso um atleta venha a apresentar recurso a qualquer outro órgão como Justiça Desportiva ou Justiça Comum, o atleta e a equipe em que ele está inscrito serão automaticamente excluídos da competição.

§ 3º O atleta que individualmente apresentar recurso a qualquer outro órgão como Justiça Desportiva ou Justiça Comum será julgado com base no Art. 202 do Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

 

Art. 25º – Os protestos (entenda-se qualquer tipo de encaminhamento jurídico a CD deste evento) relacionados aos confrontos (Jogos) deverão ser encaminhados até as 19h00min do 1º dia útil seguinte ao ultimo jogo de cada fase.

      

§ 1º – Para instauração de processo a equipe deverá pagar a taxa de R$ 600,00 (processo junto a comissão disciplinar) e R$ 1.200,00 (Recurso junto ao órgão de segunda instância da comissão disciplinar) que será retirada junto ao balcão da FUBE e apresentar comprovante de quitação junto do pedido.

  

§ 2º – Os prazos para protestos são definidos por fases. Apenas equipes e/ou atletas pertencentes às fases terão direito a encaminhar protestos.

 

§ 3º Fica estabelecido o prazo de até as 19h00min horas do 1º dia útil após o encerramento da partida para a instauração de processos disciplinares ou recursos perante a Comissão Disciplinar, contado do horário previsto para o início da partida em questão ou da intimação da decisão, sendo que em caso de terminar após as 19 horas prorrogam-se automaticamente para as 14 horas do dia útil seguinte, data final improrrogável.

 

§ 4º Não se aplica o prazo do parágrafo anterior no caso de irregularidades havidas fora de uma partida, ou compreendendo mais de uma, ou fato prolongado no tempo ou que represente nulidade insanável, caso em que a equipe tem o prazo de cinco dias contados do fato ou do momento em que qualquer de seus atletas ou dirigentes tiver dele tomado conhecimento.

 

 

Obs: É de responsabilidade de cada equipe aferir todos os resultados, inerentes ou não a sua classificação, mesmo antes de qualquer comunicação oficial.

 

 Art. 27º - Os casos omissos ficam sob-responsabilidade da comissão disciplinar da Fundação Batistense de Esportes.

 

 

Art. 28º Compete a Comissão Disciplinar criar o Regulamento Disciplinar e enviá-lo a Comissão Executiva e a Comissão Municipal de Esportes para discutir, aprovar e publicar em edital.

 

Art. 29º As decisões da Comissão Disciplinar são passíveis de um único recurso dirigidos a órgão de segunda instância ou em caso de inexistência dirigidos a ela mesma.

 

Art. 30º Disposições para o campeonato de 2023:

I – As equipes classificadas para primeira divisão terão até dia 30 de Agosto de 2022 para confirmar sua participação na competição. Caso desista da competição após confirmar sua participação a equipe está suspensa do campeonato municipal de futebol de campo por 36 meses e pagará a multa prevista no Art.4º § 6º deste regulamento.

II – As equipes que venham a assumir a vaga na primeira divisão 2023 neste caso o terceiro e/ou quarto colocado serão convocados em até 10 dias (10 de Setembro de 2022) pela Fundação Batistense de Esportes e obrigatoriamente tem de participar da primeira divisão ou optar por desistir do campeonato (primeira e div. acesso) em um prazo de 10 dias a contar da intimação de convocação, caso desista da competição após confirmar sua participação a equipe está suspensa do campeonato municipal de futebol de campo por 36 meses e pagará a multa prevista no Art.4º § 6º deste regulamento.

III – Em caso de desistência dos terceiro e quarto colocados a Fundação Batistense de Esportes convocará os próximos times pela ordem de classificação da Série B 2022 mantendo os critérios de regras e prazos estipulados neste artigo.  

IV – Após o termino do campeonato municipal de futebol de campo 2022 será convocada uma reunião com todos os dirigentes para definição das disposições de transição do regulamento de 2023.

V – As punições disciplinares terão abrangência entre os municípios de Tijucas, Canelinha, São João Batista e Nova Trento.

VI – Fica estabelecido que a primeira divisão e a divisão de acesso terão oito equipes cada e será criada uma série C para definir acesso as demais séries. A Fundação Batistense de Esportes promovera a fórmula de disputa e o melhor arranjo para promover as medidas se possível no campeonato de 2022 ou até 2023.

 

Art. 31º Na edição de 2022 a Fundação Batistense de Esportes poderá aplicar o exame antidoping para drogas ilícitas por sistema de sorteio nos atletas participantes, mediante procedimento que será regulamentado em termo próprio.

 

Art. 32º Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

 

São João Batista, 29 de Setembro de 2022.

 

Clubes  SÉRIE A

 

Clubes  SÉRIE B

______________________

Juliano Miliorini

Presidente Comissão Executiva

_______________________

Alexandre Feller

Diretor da FUBE

 

 

 

ASSOCIAÇÃO:                                                         NOME                                                           ASSINATURA

Arataca Futebol Clube                                                 Clécio Kock      

Clube de Futebol Real São João                                 Marco Antônio do Nascimento

Centro Esportivo Recreativo Ribanceira do Sul          

Associação Desportiva Juventude Futebol Clube      Jose João Regis Filho

Sociedade Desportiva Quinta                                     

Sociedade Esportiva Cardoso                                   

Tajuba Esporte Clube                                                

Associação Atlética Amigos da Bola                                        

Associação Atletica Batistense                             

Associação Atlética Jardim São Paulo                                 Odair de Souza

Braddock Futebol Clube                                                       Marco Antônio do Nascimento

Catarinense Esporte Clube                                                  Ataides da Rosa

Esporte Clube Amigos do Sul                                                

Esporte Clube Rio do Braço

Grêmio Batistense Futebol Clube                                       Darci Oliveira Martins

Misto Batistense Futebol Clube                                          Diogo Ivo Borges

Sociedade Desportiva Usati                                                Daniel de Souza

Sociedade Esportiva Fernandes Esporte Clube                 Paulo Sérgio Fandaruff

Schalke 51 Futebol Clube                                                   Matheus Gonçalves

 

 

 

 

 

 

 

ATA DE REUNIÃO

 

Aos vinte e nove dias reunidos na sede da Fundação Batistense de Esporte as equipe devidamente inscritas e interessadas para deliberação sobre a organização do Campeonato Municipal de 2022.

 



FUBE SJB
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Telefone: (48) 3265-4227
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